A Lei do Pix Pensão Alimentícia, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrará em vigor em julho de 2027, introduzindo um novo mecanismo para o pagamento automático da pensão alimentícia. Esta medida visa aprimorar a cobrança, especialmente em situações onde o desconto em folha não é viável, permitindo que o valor seja transferido mensalmente e de forma automática entre as contas do devedor e do beneficiário, mediante determinação judicial. Para que o sistema funcione, foram realizadas alterações no Código de Processo Civil. Beneficiários de pensão fixada por decisão judicial ou acordo homologado, bem como seus representantes legais, podem solicitar a adoção do Pix Pensão. O processo envolve a busca por assistência jurídica (advogado, Defensoria Pública ou Ministério Público), a apresentação dos dados bancários das partes e a solicitação ao juiz para a transferência automática. Uma vez aceito o pedido, o juiz emitirá uma ordem eletrônica detalhando o valor, a data de pagamento, as contas de origem e destino, e o período da obrigação. A instituição financeira, então, realizará o débito e crédito automaticamente, sem necessidade de autorização mensal. É importante ressaltar que, diferentemente de um Pix agendado comum, o Pix Pensão não pode ser cancelado pelo pagador; qualquer alteração ou suspensão requer nova decisão judicial. Em caso de insuficiência de saldo na data do vencimento, o banco registrará a falta de fundos, o que pode levar ao bloqueio de outros ativos financeiros do devedor até o valor da parcela em atraso, garantindo a efetividade da nova lei.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (31), um encontro para debater a aplicação da Lei Antifacção. O objetivo foi discutir os desafios impostos por organizações criminosas classificadas como ultraviolentas, que têm avançado no domínio territorial e social de comunidades. Antonio José Campos Moreira, procurador-geral de Justiça do Rio, destacou que a nova legislação oferece instrumentos cruciais para combater grupos que usam a violência não apenas para cometer crimes, mas para restringir direitos e explorar economicamente comunidades inteiras. Ele enfatizou a necessidade de o Ministério Público construir entendimentos uniformes para uma atuação institucional coesa. Alexandre Araripe Marinho, assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, reforçou a importância de uma interpretação harmônica dos novos instrumentos legais. Ele também ressaltou a construção de uma atuação institucional coordenada diante das transformações verificadas na dinâmica do crime organizado, visando uma resposta eficaz à criminalidade.

A Semana Mundial do Aleitamento Materno (SMAM) de 2026 marca o início do Agosto Dourado, com o tema “Amamentação para um começo de vida sustentável: fortaleça o que funciona”. O Ministério da Saúde e a World Alliance for Breastfeeding Action (WABA) reforçam a importância da amamentação para a nutrição, segurança alimentar e redução da pobreza. A iniciativa destaca o compromisso do Brasil em alcançar 70% de aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida até 2030, superando a meta global da Assembleia Mundial da Saúde. O país tem um histórico de avanços significativos, saltando de 4,7% de aleitamento exclusivo na década de 1980 para 45,8% em 2019, segundo o Estudo Nacional de Nutrição Infantil (Enani). Este progresso é atribuído à eficácia das políticas públicas, como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, que integra o aleitamento materno como estratégia para diminuir a mortalidade infantil e materna, e reduzir a desigualdade social. Especialistas alertam para o assédio comercial de fórmulas infantis, que não substituem o leite materno. A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCAL) proíbe patrocínios a médicos e a propaganda de bicos artificiais, que podem comprometer a amamentação e levar ao desmame precoce. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) reforça que a prescrição de fórmulas deve ser feita apenas por pediatras ou nutricionistas em casos específicos. O aleitamento materno oferece benefícios socioeconômicos, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, como a redução de custos para as famílias e a melhoria da saúde infantil. A Dra. Rossiclei Pinheiro, da SBP, enfatiza que o leite materno é o melhor para a vida da criança, promovendo saúde e bem-estar duradouros.

O estado de São Paulo registra um aumento preocupante de casos de sarampo, com 15 confirmações este ano. Diante desse cenário, as autoridades de saúde recomendam a busca vacinal para quem não recebeu a imunização e uma dose de reforço para crianças já vacinadas. As cidades de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo, na região metropolitana, já estavam em atenção, e o Ministério da Saúde estendeu a recomendação de imunização para o público entre 6 e 59 anos. A campanha de multivacinação, que começa na próxima segunda-feira, 03, e vai até 1º de setembro, ocorrerá em todos os 645 municípios paulistas. Além da tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, outras imunizações do calendário normal podem ser atualizadas. A atualização da caderneta é crucial para proteger crianças e adolescentes contra doenças imunopreveníveis, e a estratégia ampliada busca aumentar rapidamente a proteção da população e reduzir o risco de transmissão. Dados preliminares de 2026 da secretaria estadual de Saúde indicam uma cobertura de 77,5% para a primeira dose e 65,5% para a segunda dose da tríplice viral no estado, números abaixo da meta de 95% estabelecida pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde. Em 2025, a cobertura nacional para a primeira dose foi de 92,9% e para a segunda dose, 78,3%.

Estudantes que mantiveram o Fies em dia pressionam o Congresso Nacional por condições de renegociação semelhantes às oferecidas aos inadimplentes, que obtiveram descontos de até 99% pelo Desenrola. O governo, por sua vez, descarta novos benefícios para os adimplentes, justificando a diferença pela natureza dos contratos e oferecendo o Fies Empreendedor como alternativa. Projetos de lei tramitam na Câmara buscando igualdade de tratamento, enquanto o Ministério da Fazenda argumenta que maiores descontos para adimplentes configurariam renúncia de receita.

O Ministério da Educação anunciou os resultados da seleção para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2026, com cerca de 44,9 mil vagas. Os pré-selecionados devem complementar suas inscrições até 4 de agosto, enquanto a lista de espera terá novas chamadas até 24 de setembro. O programa oferece financiamento para cursos superiores em instituições privadas, incluindo a modalidade Fies Social para alunos de baixa renda.

A 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) chega ao fim neste sábado, 1º de agosto, com o Dia da Família na Ciência. O evento, que acontece das 8h às 16h no Campus Gragoatá da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, convida crianças, jovens e adultos para uma programação gratuita focada na popularização da ciência. Nas tendas da SBPC Jovem e da ExpoT&C, os participantes terão acesso a experiências científicas, demonstrações e oficinas. A iniciativa visa mostrar, de forma prática e acessível, a presença da ciência no cotidiano e sua contribuição para o desenvolvimento social, permitindo aos visitantes interagir com cientistas e conhecer tecnologias de diversas instituições de ensino e pesquisa do país. Além das atividades interativas, a programação de encerramento inclui a cerimônia de entrega do Prêmio Leonard Rieser para jovens cientistas, seguida de uma conferência virtual com a historiadora Camila Perochena. A 78ª Reunião Anual da SBPC, iniciada em 28 de julho, reuniu pesquisadores, estudantes e gestores públicos em mais de 700 atividades científicas e culturais, sob o tema "Ciência para todos: soberania, desenvolvimento e inclusão". O evento marcou o retorno da SBPC ao estado do Rio de Janeiro após 32 anos, em parceria com a UFF e a Prefeitura de Niterói.

Uma análise sugere que o Irã pode considerar uma estratégia de confronto controlado com os Estados Unidos. Essa abordagem visaria manter a pressão sobre Washington, sem escalar para um conflito de larga escala. Acredita-se que Teerã avalie a capacidade de gerenciar essa tensão para seus próprios interesses.

O ataque iraniano a uma base americana na Jordânia sugere que Teerã pode considerar um confronto controlado mais vantajoso do que um cessar-fogo. A estratégia visaria manter a pressão sobre os EUA e os mercados de energia, sem escalar para uma guerra total, que ambos os lados parecem evitar. Essa abordagem também poderia fortalecer a influência iraniana em negociações futuras sobre o Estreito de Ormuz e desviar a atenção de problemas internos.

O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu não lançar candidatos próprios a governador em 14 estados para as eleições de 2026, optando por apoiar aliados com maior potencial de vitória. A estratégia visa fortalecer as alianças locais e, consequentemente, a campanha presidencial, conforme analistas. Em outros 12 estados, o partido terá cabeça de chapa, buscando equilibrar a presença em diferentes regiões do país.

A edição “Trabalho escravo doméstico: silêncio e servidão”, do programa Caminhos da Reportagem da TV Brasil, conquistou o primeiro lugar na categoria Vídeo do 2º Prêmio da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais de Jornalismo (ADEP-MG). A iniciativa reconhece trabalhos jornalísticos que ampliam o reconhecimento da sociedade sobre a Defensoria Pública, os direitos humanos e o acesso à justiça. A cerimônia de premiação ocorreu nesta quinta-feira (30), no Auditório da Defensoria Pública de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Os trabalhos foram avaliados por uma Comissão Julgadora composta por representantes da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, da ADEP-MG e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, com base em critérios como adequação ao tema, qualidade técnica e relevância social. A edição premiada, exibida em 20 de abril de 2026, aborda histórias de mulheres que foram escravizadas e discute o aprimoramento do pós-resgate. As equipes do Caminhos da Reportagem de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte ouviram relatos das domésticas escravizadas para a produção. No ar desde 2008, o Caminhos da Reportagem, que já ultrapassou a marca de 100 prêmios, é exibido às segundas-feiras, às 23h, com horário alternativo na madrugada de terça-feira, às 2h30. As edições estão disponíveis no site da TV Brasil, no YouTube da emissora e no aplicativo TV Brasil Play.

Termina às 18h desta sexta-feira (31) o prazo para inscrições na Seleção Petrobras Cultural 2026. O programa oferece 11 modalidades de patrocínio a diversos segmentos culturais de todo o país, com um investimento total de R$ 270 milhões, viabilizado pela Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) e pela Lei do Audiovisual. Interessados podem se inscrever gratuitamente e acessar o regulamento completo na plataforma digital da seleção. Nesta edição, foram adicionadas duas novas modalidades: Produção de games e Incubação e desenvolvimento cultural. As demais incluem Espaços e instituições artístico-culturais, Grupos e coletivos, Produção e distribuição de longas-metragens, Projetos de cultura digital, Circuitos de espetáculos e exposições, Festivais e mostras, e Festas populares. Segundo Milton Bittencourt, gerente de Patrocínio Cultural da Petrobras, esta é a maior seleção pública já realizada pela empresa e no país. A seleção reserva 15% dos recursos para cada uma das cinco regiões brasileiras, totalizando R$ 40,5 milhões para cada. Além disso, busca promover a diversidade, destinando pelo menos 25% dos projetos selecionados a realizadores ou temáticas vinculadas a grupos historicamente sub-representados nas artes. A economia criativa também é um pilar, exigindo que as propostas contemplem ações que gerem valor econômico a partir da cultura. O resultado da seleção será divulgado em novembro próximo, com o processo de contratação dos projetos vencedores iniciando-se em dezembro. As atividades deverão ser realizadas a partir de maio de 2027.

A União Europeia convocou uma reunião de emergência para discutir a crise migratória em Ceuta, território espanhol no norte da África, após a chegada de milhares de imigrantes marroquinos. Enquanto a Espanha declara que a situação está normalizada e a maioria dos migrantes retornou, 22 países-membros pedem uma resposta coordenada do bloco e revisão da cooperação com Marrocos. A Itália, por sua vez, suspendeu o Acordo de Schengen com a Espanha, gerando críticas do primeiro-ministro espanhol.

Uma verificação de fatos esclarece que a empresa controladora da Brastemp anunciou o fechamento de uma unidade fabril no México. A informação corrige boatos que circulavam sobre o encerramento de operações no Brasil. A notícia visa desmentir informações incorretas sobre a atuação da companhia no território nacional.

Um navio foi alvo de um ataque no Mar Vermelho, gerando preocupações sobre a segurança da navegação na região. O incidente reacende o debate sobre a estabilidade marítima e as rotas comerciais internacionais. Autoridades investigam o ocorrido para determinar a autoria e as motivações.